OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 89 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 89
Art. 89.
HORAS EXTRAS. REFLEXOS .
O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59, da CLT.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 376) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.