Orientação Jurisprudencial nº 81 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 81

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Art. 81.

ART. 462 DO CPC. FATO SUPERVENIENTE.

É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista.

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 394) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

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