OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial Transitória nº 6 da SDI1 do TST
OJ SDI1 6
Art. 6.
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO.
O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/79, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.
Observação: (inserida em 19.10.2000)