OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 57 da SDI1 do TST (ALTERADA)
OJ SDI1 57
Art. 57.
PCCS. DEVIDO O REAJUSTE DO ADIANTAMENTO. LEI Nº 7.686/88, ART. 1º .
É devido o reajuste da parcela denominada adiantamento do PCCS, conforme a redação do art. 1º da Lei nº 7.686/88.
Observação: (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.