OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 388 da SDI1 do TST
OJ SDI1 388
Art. 388.
JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO.
O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
Observação: DEJT divulgado em 9, 10 e 11/6/2010.