OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 354 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 354
Art. 354.
INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL.
Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.
Observação: (cancelada em decorrência da conversão no item III da Súmula nº 437) Res. 186/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27/9/2012