OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 330 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 330
Art. 330.
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO ANTERIOR À PROCURAÇÃO.
Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005