OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 327 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 327
Art. 327.
DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 392) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005