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OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 317 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 317

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Art. 317.
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Art. 317.
REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA AUTORIZADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VALIDADE.

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 337) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005

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