Orientação Jurisprudencial nº 314 da SDI1 do TST (CANCELADA)

É indevida a aplicação da dobra salarial, prevista no art. 467 da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida de saldar qualquer débito, até mesmo o de natureza trabalhista, fora do Juízo Universal da Falência (Decreto-Lei nº 7.661/45, art. 23).

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 388) - Res. 129/2005, DJ