Jurisnauta
Fundo Texto Formato

OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 312 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 312

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 312.
1 artigo
Art. 312.
MANDATO. CLÁUSULA COM RESSALVA DE VIGÊNCIA. PRORROGAÇÃO ATÉ O FINAL DA DEMANDA.

Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 395) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.