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OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 311 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 311

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Art. 311.
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Art. 311.
MANDATO. ART. 37 DO CPC. INAPLICÁVEL NA FASE RECURSAL.

É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente.

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 383) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005.

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