OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 303 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 303
Art. 303.
GRATIFICAÇÃO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005