Orientação Jurisprudencial nº 301 da SDI1 do TST (CANCELADA)

Definido pelo reclamante o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor (art. 818 da CLT c/c art. 333, II, do CPC).

Observação: (cancelada) – Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31/5/2011.