OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 296 da SDI1 do TST
OJ SDI1 296
Art. 296.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ATENDENTE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE.
Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, impossível a equiparação salarial do simples atendente com o auxiliar de enfermagem.
Observação: DJ 11/8/2003