OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 290 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 290
Art. 290.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial.
Observação: (cancelada) - DJ 5/7/2005