Jurisnauta
Fundo Texto Formato

OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 282 da SDI1 do TST

OJ SDI1 282

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 282.
1 artigo
Art. 282.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "AD QUEM".

No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo "ad quem" prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.

Observação: (DJ 11/8/2003).

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.