OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 278 da SDI1 do TST
OJ SDI1 278
Art. 278.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DE TRABALHO DESATIVADO.
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
Observação: (DJ 11/8/2003). - Entendimento reafirmado no IRR nº 231.
IRR-231 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PERÍCIA. (RR-0000516-48.2023.5.05.0002, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)
A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.