OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 266 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 266
Art. 266.
ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO. ART. 522 DA CLT .
O art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25/4/2005