OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 256 da SDI1 do TST
OJ SDI1 256
Art. 256.
PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. SÚMULA Nº 297.
Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula.
Observação: (inserida em 13.03.2002).