OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI1 do TST
OJ SDI1 244
Art. 244.
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. POSSIBILIDADE.
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
Observação: (inserida em 20.06.2001). - Entendimento reafirmado no IRR nº 247.
IRR-247 PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. (RR-0010470-23.2021.5.18.0004, Tribunal Pleno, publicado em 02.09.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga)
A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.