OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 229 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 229
Art. 229.
ESTABILIDADE. ART. 41, CF/1988. CELETISTA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INAPLICÁVEL
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 390) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.