Orientação Jurisprudencial nº 215 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 215

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Art. 215.

VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA.

É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

Observação: (cancelada) Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011

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