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OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 203 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 203

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Art. 203.
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Art. 203.
PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL .

Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 54 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.

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