OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 197 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 197
Art. 197.
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO 13º SALÁRIO. SÚMULA Nº 78 DO TST. APLICÁVEL .
Observação: (cancelada em decorrência da redação da Súmula nº 253 conferida pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.