OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 195 da SDI1 do TST (ALTERADA)
OJ SDI1 195
Art. 195.
FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO INCIDÊNCIA .
Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
Observação: (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.