OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 186 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 186
Art. 186.
CUSTAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DESERÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA .
Observação: (cancelada em decorrência da sua incorporação da nova redação da Súmula nº 25) Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015.