OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 176 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 176
Art. 176.
ANISTIA. LEI Nº 6.683/79. TEMPO DE AFASTAMENTO. NÃO COMPUTÁVEL PARA EFEITO DE INDENIZAÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA-PRÊMIO E PROMOÇÃO.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 44 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.