OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 174 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 174
Art. 174.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS DE SOBREAVISO. INDEVIDO.
Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
Observação: (cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 132) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.