OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI1 do TST
OJ SDI1 172
Art. 172.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. INSERÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em folha de pagamento.
Observação: (inserida em 08.11.2000).