OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 169 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 169
Art. 169.
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE.
Quando há na empresa o sistema de turno ininterrupto de revezamento, é válida a fixação de jornada superior a seis horas mediante a negociação coletiva.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 423 Res. 139/2006) - DJ 10.10.2006.