OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 168 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 168
Art. 168.
SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA.
A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais haveres trabalhistas do empregado.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Ju-risprudencial Transitória nº 43 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.