OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 154 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 154
Art. 154.
ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO .
A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, se tal exigência consta de cláusula de instrumento normativo, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
Observação: (cancelada) - Res. 158/2009, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.10.2009.