OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 153 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 153
Art. 153.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO .
Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/90 do Ministério do Trabalho.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 57 da SBDI-1) -Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.