OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 151 da SDI1 do TST
OJ SDI1 151
Art. 151.
PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE ADOTA A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.
Decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula nº 297.
Observação: Inserida em 27.11.1998.