OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 146 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 146
Art. 146.
FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 39 da SBDI-1) - DJ 20, 22 e 25.04.2005.