OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 141 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 141
Art. 141.
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 368) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.