OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 125 da SDI1 do TST (ALTERADA)
OJ SDI1 125
Art. 125.
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA.
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.
Observação: (Alterada em 13.03.2002).