OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 119 da SDI1 do TST (ALTERADA)
OJ SDI1 119
Art. 119.
PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INAPLICÁVEL.
É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão recorrida. Inaplicável a Súmula n.º 297 do TST.
Observação: (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010.