OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI1 do TST
OJ SDI1 118
Art. 118.
PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297.
Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
Observação: Inserida em 20.11.1997.