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OJ TST SDI-1

Orientação Jurisprudencial nº 110 da SDI1 do TST (CANCELADA)

OJ SDI1 110

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Art. 110.
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Art. 110.
REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. PROCURAÇÃO APENAS NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A existência de instrumento de mandato apenas nos autos de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o agravo.

Observação: (cancelada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 212/2016, DEJT divulgado em 20, 21 e 22.09.2016.

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