OJ TST SDI-1
Orientação Jurisprudencial nº 105 da SDI1 do TST (CANCELADA)
OJ SDI1 105
Art. 105.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. É CONSTITUCIONAL O ART. 118 DA LEI Nº 8.213/91.
Observação: (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 378) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.