Orientação Jurisprudencial nº 103 da SDI1 do TST (ALTERADA)

OJ SDI1 103

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Art. 103.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL E FERIADOS.

O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

Observação: (nova redação) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

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