OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDC do TST (CANCELADA)
OJ SDC 4
Art. 4.
DISPUTA POR TITULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A disputa intersindical pela representatividade de certa categoria refoge ao âmbito da competência material da Justiça do Trabalho.
Observação: (cancelada) - DJ 18.10.2006