OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 27 da SDC do TST
OJ SDC 27
Art. 27.
CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. CARACTERIZAÇÃO.
A deserção se impõe mesmo não tendo havido intimação, pois incumbe à parte, na defesa do próprio interesse, obter os cálculos necessários para efetivar o preparo.
Observação: (inserida em 19.08.1998)