Orientação Jurisprudencial nº 25 da SDC do TST

OJ SDC 25

Ver fonte oficial

Nesta página

1 artigo

Art. 25.

SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.

Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.

Observação: (inserida em 25.05.1998)

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.