OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDC do TST
OJ SDC 23
Art. 23.
LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". SINDICATO REPRESENTATIVO DE SEGMENTO PROFISSIONAL OU PATRONAL. IMPOSSIBILIDADE.
A representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.
Observação: (inserida em 25.05.1998)