OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 21 da SDC do TST (CANCELADA)
OJ SDC 21
Art. 21.
ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS DA ENTIDADE SINDICAL. INSUFICIÊNCIA DE "QUORUM" (ART. 612 DA CLT).
Observação: (cancelada) - DJ 02.12.2003