OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 20 da SDC do TST (ALTERADA)
OJ SDC 20
Art. 20.
EMPREGADOS SINDICALIZADOS. ADMISSÃO PREFERENCIAL. CONDIÇÃO VIOLADORA DO ART. 8º, V, DA CF/88.
Viola o art. 8º, V, da CF/1988 cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.
Observação: (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010