OJ TST SDC
Orientação Jurisprudencial nº 10 da SDC do TST
OJ SDC 10
Art. 10.
GREVE ABUSIVA NÃO GERA EFEITOS.
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
Observação: (inserida em 27.03.1998)